Convidado - A viagem rumo ao oeste de Babetida Sadjo

Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O país obteve 179 votos favoráveis e três abstenções, alcançando a quarta presença no órgão composto por 47 Estados-membros. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”, comprometendo-se a reforçar os mecanismos multilaterais e proteger os direitos das pessoas mais vulneráveis. O sociólogo angolano David Boio mostrou-se surpreso com a eleição de Angola para esta organização e diz que "o país não respeita os direitos humanos". Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O que representa esta eleição para o país e para os angolanos? Talvez, para o Governo, seja uma boa notícia em termos de imagem. Mas para o país, não. Porque o mais importante para o país não é Angola ser eleita para este tipo de organizações, mas sim que houvesse, de facto, respeito pelos direitos humanos e que as pessoas vivessem num país onde estes são efectivamente respeitados. E não é esse o caso. Qual será o papel de Angola enquanto membro deste Conselho? Eu não faço ideia de qual deve ser, ou qual poderá ser, o papel de um país que não respeita os direitos humanos numa organização como essa. É uma contradição. A eleição ocorre num momento em que o país enfrenta críticas internas e internacionais pela deterioração das liberdades civis e pela descida significativa em indicadores globais de direitos humanos e democracia. Esta eleição mostra que a ONU já não tem em conta estes indicadores quando se trata de eleger um país para integrar a comissão dos direitos humanos? Sim, penso que sim. A própria ONU também tem estado sob uma série de críticas. Questiona-se o papel do Conselho de Segurança da ONU, se ainda faz sentido tal como está hoje, no século XXI. Cinquenta anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, a própria organização encontra-se, infelizmente, num contexto de descredibilização. E nomear um país que não respeita os direitos humanos para um órgão como este vem, mais ou menos, solidificar a ideia de que a ONU é, cada vez mais, uma organização não credível. De acordo com o World Human Rights Index, Angola caiu várias posições devido a restrições à liberdade de imprensa, detenções arbitrárias, censura e repressão a manifestações pacíficas. Esta nomeação poderá, de alguma forma, exercer pressão sobre as autoridades? [As autoridades] não vão, de forma alguma, recuar na sua natureza autoritária por causa desta nomeação. Esse tipo de nomeação apenas legitima, internacionalmente, a forma autocrática como governam. O Governo não vai mudar por estar num órgão das Nações Unidas. Por isso é que eu disse que o estranho é, de facto, Angola ser eleita, ou algo do género, por essa organização. No passado mês de Julho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu progressos em Angola, mas fez recomendações, nomeadamente quanto à actuação das Forças Armadas. Era também nesse sentido que lhe fazia a pergunta: o país poderá vir a respeitar essas recomendações? Não vai. Teria de existir algo mais profundo, uma mudança da natureza do regime. O Governo angolano actual não faz, nem tem feito, nada nesse sentido. Aliás, aproximamo-nos de um período eleitoral e aquilo que se espera é que o Governo se feche ainda mais, ou seja, que a sua natureza autocrática se aprofunde. O país está a viver uma profunda crise económica, com muita insatisfação da população, e a forma como o Governo lida com essas questões é sempre com o braço mais forte, e não com liberalização. Seria contra a natureza do regime. É também esta a posição dos activistas, que consideram que a nomeação de Angola...

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau confirmou esta terça-feira, 14 de Outubro, a exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e apoiado pela coligação PAI Terra Ranka, alegando falta de validade legal numa decisão considerada definitiva e sem recurso. À RFI, Domingos Simões Pereira rejeita a legitimidade do anúncio, afirma não reconhecer a decisão e garante ter cumprido todos os requisitos para ser candidato. A exclusão baseia-se no entendimento de que a coligação PAI Terra Ranka não teria legitimidade para apoiar a candidatura, uma vez que o PAIGC não concorreu de forma isolada às últimas eleições legislativas. Esta interpretação deixa Domingos Simões Pereira fora da corrida presidencial marcada para 23 de Novembro. Em entrevista à RFI, o dirigente do PAIGC contestou a legitimidade da decisão, declarando que não reconhece a entidade que falou em nome do Supremo Tribunal, já que, "não houve reunião plenária oficial dos juízes conselheiros". Recordou ainda que uma plenária foi convocada para analisar reclamações, o que, na sua leitura, significa que "a lista definitiva de candidaturas ainda não foi publicada". Domingos Simões Pereira afirmou ter cumprido todos os requisitos legais exigidos, incluindo "documentos de identificação, registo criminal e cartão de eleitor", sublinhando que já concorreu em 2019 "com a mesma documentação". Criticou a forma inédita de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça, que optou por "conferências de imprensa em vez de notificações formais". “O que sabemos é que as decisões devem ser tomadas em plenária e publicadas oficialmente. Isso não aconteceu”, denunciou o candidato, garantindo não ter recebido qualquer notificação formal sobre a rejeição da sua candidatura. O líder do maior partido da oposição sublinhou ainda que, caso a via judicial lhe seja fechada, vai recorrer aos instrumentos políticos: “Se nos fecharem a porta da justiça, a porta da política vai continuar aberta e falaremos com o povo guineense para exigir o respeito pelos nossos direitos e liberdades”, defendeu. Questionado sobre se considera estar a ser alvo de perseguição política, Domingos Simões Pereira respondeu que essa pressão já existe “há muito tempo”. Acrescentou que vai continuar a assumir responsabilidades em nome do partido e da coligação, que descreveu como “fachos de esperança para muitos guineenses”. O dirigente do PAIGC garantiu que aguarda pela reunião plenária prevista no Supremo Tribunal de Justiça, onde devem ser analisadas todas as reclamações apresentadas. Segundo os advogados do PAIGC, a lista divulgada é ainda provisória e só depois dessa sessão pode ser confirmada ou não a exclusão definitiva. Recorde-se que Domingos Simões Pereira foi escolhido pelo Comité Central do PAIGC, com o aval dos restantes partidos da coligação PAI Terra Ranka. A RFI tentou obter reacção do porta-voz do Supremo Tribunal, Mamadu Embaló, que preferiu remeter para o comunicado oficial e para a conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de Outubro, em Bissau.

A cerca de um mês das eleições gerais aumentam as tensões na Guiné-Bissau. O Supremo Tribunal de Justiça divulgou a lista provisória dos candidatos à presidência, na qual se nota a ausência de um dos candidatos, Domingos Simões Pereira, sem que haja - até ao momento - qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Da sociedade civil surgem apelos a manifestar, apesar da proibição de manifestações desde 2024 e, nas ruas de Bissau, observadores notam o aumento da presença de membros das forças armadas junto às residências de opositores, assim como nas principais artérias da capital. O Supremo Tribunal de Justiça divulgou a 13 de Outubro a lista provisória dos candidatos à eleição presidencial. Dos 15 candidatos, um desistiu: Nuno Gomes Nabiam (APU-PDGB), e duas candidaturas foram rejeitadas. Na lista das doze candidaturas admitidas, não consta o nome de Domingos Simões Pereira (DSP), que apresentou no entanto a candidatura à presidência, suportado pelo PAIGC. RFI: Como é que interpreta a ausência do nome de Domingos Simões Pereira na lista dos candidatos à Presidência divulgada a 13 de Outubro pelo Supremo Tribunal de Justiça? Para autorizar [uma candidatura], o Supremo Tribunal necessita de alguma orientação superior. Há a uma mão que está a controlar tudo isso. O Supremo Tribunal simplesmente reteve o nome de DSP por falta de argumentos objectivos. Também temem as consequências desta decisão, feita à revelia da lei. Precisam de alguma garantia de segurança de que a esta decisão, contrária à lei, será protegida. RFI: Acredita que a lista definitiva pode ser diferente desta lista provisória? Legalmente, é possível que a lista seja diferente. A lei prevê esta possibilidade até 30 dias antes da eleição [ou seja, por volta de 23 de Outubro]. A partir daí quando os boletins são confeccionados, já não é possível qualquer alteração. Portanto, legalmente, sim é possível. Mas o comportamento do regime em relação à preparação deste processo eleitoral faz-se à margem da legalidade. Mas existem outros meios políticos de pressão. RFI: Quais? Os que não sejam violentos. As autoridades estão a ser amparadas por parceiros. Sem o crivo desses parceiros, o processo não será legitimado. Então é necessária a intensificação dessas actividades junto destes parceiros. E mesmo a nível social, estão a surgir pressões, cartas abertas, apelos à unidade... E é necessário continuar a informar, porque a população vê que não se está a fazer justiça. Há muita preocupação. Inclusive devido ao aumento das forças de defesa e segurança nas ruas de Bissau. RFI: Nota-se o aumento da presença das forças de defesa e segurança? Sim, nas principais artérias e junto às casas de alguns dirigentes da sociedade civil e dos partidos políticos ligados ao PAIGC. RFI: Devido aos apelos a manifestar que têm sido lançados? Exactamente. Mas não são realmente apelos a manifestar. É porque houve um "ultimato" feito ao Supremo Tribunal para decidir até hoje sobre a candidatura de DSP. Este ultimato está a ser interpretado como um alerta, um risco de manifestação. E, claro, há uma intimidação a ser feita contra as pessoas em relação a esta eventualidade de manifestação. RFI: Houve intimidações contra membros do Movimento Pó di Terra, que apelou a manifestar pacíficamente no dia 1 de Novembro e apelou às Forças Armadas para que se coloquem do lado do povo, garantindo o respeito pela legalidade e pela soberania popular. Houve actos de intimidação. Houve aquelas atitudes de dizer que se vai cumprimentar o fulano tal, e durante esses encontros, são dirigidas palavras de ameaça a quem pretender sair às ruas. Depois, os activistas ligados ao regime estão nas redes sociais a atacar pessoalmente alguns indivíduos ligados ao movimento. E para além destes activistas, existem órgãos de comunicação social ligados ao regime, em que jornalistas professam mensagens de violência contra a oposição. RFI: No caso de haver uma manifestação popular, com cidadãos que saiam às ruas para...

O Hamas libertou esta segunda-feira, 13 de Outubro, todos os reféns israelitas vivos da Faixa de Gaza. Em contrapartida, Israel compromete-se a libertar cerca de 2 mil prisioneiros palestinianos. A operação resulta de um acordo que pretende acabar com dois anos de guerra na Faixa de Gaza e acontece no mesmo dia em que decorre, em Charm el-Cheikh, no Egipto, a cimeira internacional dedicada ao futuro de Gaza, co-presidida pelo chefe de Estado egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, e o homólogo norte-americano, Donald Trump. Em entrevista à RFI, Vítor Gabriel Oliveira, analista político e secretário-geral da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social da Europa, admite que se trata de um dia importante para ambos os lados, defendendo que a paz continua a ser um grande desafio. O que representa esta troca de reféns e prisioneiros para a paz entre Israel e Gaza? É enorme, porque era um dia esperado há bastante tempo. Neste momento, o que temos de perceber é o que será um Estado palestiniano nos próximos meses e, depois, nos próximos anos. Qual é a perspectiva que o Estado palestiniano quer realizar? E as relações que irá ter com Israel? Mas também perceber qual é a perspectiva e qual é a expectativa de Israel, nomeadamente em relação ao Hamas. Israel veio dizer que os prisioneiros palestinianos seriam libertados a partir do momento em que todos os reféns estivessem em território israelita. É quase como se a vida dos israelitas tivesse mais importância do que a vida dos palestinianos? Trata-se de uma questão de grau de confiabilidade. Aliás, o Hamas disse várias vezes que cumpriria o acordo e depois acabou por não libertar a totalidade dos reféns. E Israel continua a atacar Gaza… Sim, continua a atacar Gaza. Esta troca resulta de um plano de Donald Trump para Gaza. A seu ver, este plano tem condições para continuar? Temos de perceber aquilo que foram as pressões diplomáticas a nível internacional, nomeadamente no reconhecimento do Estado da Palestina. Uma das premissas era que o Hamas, reconhecido como um grupo terrorista, não faria parte do futuro do Estado da Palestina. Porém, o Hamas quer participar nesse futuro e não se conhece um calendário sobre a questão da entrega de armas, se isso acontecerá na totalidade ou não. Há também, dentro do Hamas, líderes que não vêem isso com bons olhos. O Hamas disse este fim-de-semana que está fora de questão depor as armas. O que isto implica concretamente? Numa negociação diplomática, tem de haver elementos de intercessão. Esses elementos de intercessão passam por haver mais fiabilidade de forma a permitir que um acordo favorável possa vir a ser respeitado. Se os Estados Unidos e os parceiros internacionais para o reconhecimento do Estado palestiniano puseram como condição que o Hamas não participe no futuro do Estado da Palestina, mas o Hamas não depõe as armas, então voltamos a Israel, que diz: "Nós só entregamos os reféns palestinianos quando nos entregarem a totalidade", ou seja, um grau de desconfiança de parte a parte. Primeiro, porque o Hamas, no dia 7 de Outubro, fez o atentado terrorista dentro de Israel. Depois, porque Israel defende-se, perante o direito internacional, numa primeira fase, e depois ultrapassa largamente as linhas vermelhas. Benjamin Netanyahu ultrapassou várias linhas vermelhas. Isso, claro, para todos. Talvez pela pressão que teve dentro do governo, apoiado por partidos de extrema-direita. Aqui, o elemento diferenciador é o Presidente dos EUA, Donald Trump, que é realmente a pessoa com mais proximidade de Netanyahu e com mais poder sobre o primeiro-ministro israelita. O Hamas diz que está fora de questão desarmar-se e Israel diz que, se isso não acontecer, voltará a atacar Gaza. É real a possibilidade de Israel voltar a atacar Gaza? Com aquilo que me está a dizer, acho que é fácil de prever que sim. Se me pergunta se é justa ou não, numa guerra perde-se o significado de parte a parte, quando se passam todas as linhas vermelhas, tanto de um lado...

Quase 10 milhões de eleitores podem, no próximo domingo, 12 de Outubro, participar nas eleições autárquicas portuguesas. Em disputa, a escolha de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como 3259 assembleias de freguesia. Apesar de as eleições serem autárquicas, os grandes temas como a habitação, saúde, educação e emigração estiveram sempre presentes nos debates. Depois do grande crescimento que a extrema-direita, representada pelo partido Chega, conseguiu nas Legislativas do ano passado, a questão que muitos comentadores políticos têm colocado é se a extrema-direita vai conseguir afirmar-se no poder local. A RFI falou com Tcherno Amadú Baldé, formado em Ciência Política e Relações Internacionais, é Gestor de Projectos Educativos, considera que, na hora de votar, “é importante que a esperança fale mais alto do que o medo”. O guineense e cidadão português, começa por realçar como seria importante que todos aqueles que residem em Portugal pudessem participar nas eleições autárquicas. Tcherno Amadú Baldé: Eu tenho o direito de participar porque também sou cidadão português. Porque, no caso da Guiné-Bissau não existe o acordo de reciprocidade que permite aos cidadãos guineenses que não tenham a cidadania portuguesa que possam participar e votar ou serem eleitos, como acontece, por exemplo, no caso do Cabo Verde. Isso até era uma boa questão a ser debatida. Temos comunidades imigrantes grandes que estão a viver em Portugal, que não têm cidadania portuguesa, seja porque ainda não completaram o número de anos que são necessários para poderem fazer esse pedido ou porque simplesmente não querem, mas que trabalham, estão integrados neste país, contribuem para este país. Portanto, a questão da participação política acaba por ser muito importante porque influencia diretamente as nossas vidas. E estas eleições são relevantes, todas as eleições são importantes, mas estas, sobretudo, tendo em conta todo o ambiente político e social que está a ser vivido no país. Neste momento, infelizmente, os imigrantes estão a ser o bode expiatório praticamente para tudo o que corre mal, e o que corre mal afeta também os imigrantes. Se há problema na habitação, em vez de pensarmos na solução para esses problemas, começamos a apontar a quem vem de fora. Há problemas em termos de vagas nas escolas, nas creches, no pré-escolar, em vez de procurarmos soluções para estes problemas, apontamos para os imigrantes ou os seus filhos, que estão a tirar lugar aos portugueses. Mas, quer dizer, quem está aqui tem os seus direitos e esses direitos têm que ser salvaguardados. O filho de imigrante que está na escola está lá porque é um direito que tem, não está, apesar de todo o discurso que é feito nesse sentido, não está a tirar lugar a ninguém. O que se tem que fazer, e o Governo e o Estado no seu todo, é procurar respostas para que ninguém fique de fora, seja ele português ou imigrante, seja ele português de origem ou português que tenha adquirido a nacionalidade portuguesa. Portanto, (participar nas eleições) é importante também para os próprios imigrantes e combater o extremismo. RFI: Reside no Conselho de Sintra, onde há uma grande comunidade imigrante. O que é que percepciona dos contactos com os outros habitantes do Conselho? Tcherno Amadú Baldé: Sintra é dos conselhos mais interessantes, ou seja, nestas eleições, também porque estas eleições estão a acontecer a muito pouco tempo de distância das últimas eleições legislativas, onde no concelho de Sintra, salvo erro na área metropolitana de Lisboa, foi o único concelho onde o partido extremista, o Chega, ganhou, ficou na primeira posição. Então, tendo em conta isso tudo, está a ter também um grande destaque porque ninguém sabe o que poderá acontecer em termos de mudanças. Mudanças vão acontecer, com certeza, porque o presidente que lá está, já está no limite do mandato. Agora, pronto, não sabemos o que irá acontecer. Mas há esta preocupação, não é? Para...

Após dois anos de conflito, Israel e o Hamas anunciaram esta quinta-feira, 09 de Outubro, um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, inserido no plano de Donald Trump para o Médio Oriente. O acordo prevê a troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos. Marcos Farias Ferreira, especialista em relações internacionais, sublinha que o acordo pode vir a permitir a entrega de ajuda humanitária à população de Gaza, todavia ressalva a necessidade de olhar para este documento com cautela. Após dois anos de conflito, Israel e o Hamas anunciaram esta quinta-feira, 09 de Outubro, um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, inserido no plano de Donald Trump para o Médio Oriente. O acordo, considerado a primeira fase do plano, prevê a troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos. Marcos Farias Ferreira, especialista em relações internacionais, sublinha a necessidade de olhar para este documento com cautela. "O que foi anunciado é a implementação da primeira fase do plano apresentado por Trump na semana passada. Existe um acordo para trocar reféns israelitas por prisioneiros palestinianos, sendo que actualmente há mais de 10.000 prisioneiros palestinianos nas prisões israelitas, o número mais alto em décadas. Este é um ponto importante porque, também, permite uma desescalada das pressões de Israel, traduzindo-se em algum alívio para a população palestiniana. É limitado, mas é o que as partes conseguiram acordar até agora". Para o especialista, a libertação dos reféns israelitas não implica necessariamente uma perda de influência do Hamas, uma vez que considera que o grupo tem agora pouco a ganhar em prolongar a situação, após a ofensiva militar israelita intensa que debilitou as capacidades do grupo. "As pressões internas da população palestiniana e externas, especialmente do Qatar e outros Estados árabes, fazem com que o Hamas perceba que pouco ganha em prolongar essa estratégia, abrindo espaço para negociações políticas futuras". Marcos Farias Ferreira alerta, contudo, que permanece a incógnita sobre se Israel, com este acordo, procura única e exclusivamente a libertação dos reféns, sem cumprir os restantes compromissos do plano. "Netanyahu provavelmente quer apresentar a libertação dos reféns como uma vitória e manter o apoio político interno. A questão é se haverá pressão externa suficiente para que Israel avance nas demais fases do plano. Historicamente, os Estados Unidos, seja sob Trump ou Biden, não sancionaram Israel quando acordos anteriores foram torpedeados". Apesar de Israel continuar a contar com o apoio dos Estados Unidos, Farias Ferreira aponta mudanças na dinâmica regional: "Os ataques israelitas ao Qatar foram um desastre diplomático, forçando Trump a equilibrar a influência entre Israel e os Estados árabes. Essa pressão externa aumentou a possibilidade de que futuras fases do plano avancem, incluindo a retirada de Israel, o desarmamento do Hamas e a entrada de ajuda humanitária". O impacto humanitário do cessar-fogo também é destacado, uma vez que "o acordo representa um alívio para os palestinianos, podendo facilitar corredores humanitários e entrada de ajuda. Porém, a ajuda humanitária não deveria jamais ser usada como moeda de troca. Israel tem controlado água, alimentos e infra-estruturas civil em Gaza como ferramenta de pressão, o que, segundo o Direito Internacional Humanitário, é uma violação de regras básicas", adverte Marcos Farias Ferreira. Uma das críticas apontadas ao plano de Trump é a ausência dos palestinianos na equação, "o plano não coloca os palestinianos ao volante das decisões e cria um comité internacional para supervisionar a implementação, controlando investimentos e reconstrução. Isso viola a ideia de autodeterminação e democracia". A isto acrescenta-se a Cisjordânia, muitas vezes esquecida nos acordos de Gaza: "A ocupação israelita e os colonatos comprometem a viabilidade de um futuro Estado palestiniano".

Há oito anos, o norte de Moçambique, mais especificamente a província de Cabo Delgado, rica em gás, tem sido palco de ataques terroristas. Esta semana, o Governo classificou como esporádicas as recentes incursões na região, contradizendo a versão das Nações Unidas, que alerta para o aumento da violência em Cabo Delgado e aponta para a possibilidade de um recorde de ataques em 2025. O cientista político moçambicano Justo Nauva considera que o executivo tem adoptado um discurso "eufemista" sobre a situação, que está actualmente fora de controlo. O Governo moçambicano classificou, esta semana, como esporádicas as recentes incursões na região de Cabo Delgado, contradizendo a versão das Nações Unidas, que alerta para o aumento da violência no norte do país e aponta para a possibilidade de um recorde de ataques em 2025. Como se explicam estas duas narrativas? Penso que o Governo tem tido um discurso “eufemístico” em relação ao fenómeno de Cabo Delgado. Mas, no fundo, o que nós estamos a constatar é que o conflito, em Cabo Delgado, está a ganhar uma dimensão que, em algum momento, no início, não se esperava que pudesse chegar a estas proporções, que vão até, digamos assim, aos impactos dos deslocamentos internos, da insegurança humana, entre outros factores. E, por outro lado, temos a perspectiva das Nações Unidas que, por ser um órgão internacional, lida com relações interestatais e relações com outros Estados. Existe, portanto, uma ideia vital relativamente a esta dinâmica de evolução do conflito. O Governo quer enviar uma mensagem de que o país está estabilizado para garantir que os investidores regressem ao norte do país? Isto quando a empresa francesa TotalEnergies veio dizer que só regressaria ao país quando as condições de segurança estivessem reunidas… Este discurso governamental deve ser compreendido como um mecanismo de justificação de acções de interesse do próprio Governo, face às dinâmicas de investimento e face aos diversos actores que estão interessados, digamos assim, na exploração dos recursos naturais naquela região. Esse é um ponto de partida. O outro ponto de partida é compreender, também, a securitização do Estado naquela zona, que, muitas das vezes, está ligada ao controlo, particularmente da zona que alberga os próprios recursos. Zona que é rica em gás… Exactamente. Então, muitas das vezes, a actuação das Forças Armadas de Moçambique e das forças ruandesas tem sido muito mais de acção quando se identifica, digamos assim, o actor adverso, no contexto do combate ao conflito em Cabo Delgado. É preciso compreender que Moçambique está numa situação bastante complicada, sob o ponto de vista de resposta estratégica face a este conflito. E esta fase complicada e de crise não se resolve com a suavização do discurso governamental de estabilização. A realidade é outra em Cabo Delgado. Todo o mundo sabe disso. Quando nós acompanhamos, quando vamos ao terreno, percebemos que as coisas estão complicadas. As Nações Unidas avançam que, desde o mês de Agosto, os testemunhos dão conta da expansão da urgência do norte para o sul de Cabo Delgado. Ancuabe, Chiúre e Balama têm sido alvos preferenciais dos insurgentes. Neste momento, as forças moçambicanas, apoiadas pelas forças ruandesas, lutam contra o terrorismo. O que é que tem falhado? É preciso que se compreenda que, diante desta instabilidade, é necessário que o Governo comece a pensar em estratégias, respostas específicas e claras em relação ao conflito em Cabo Delgado. Existe aqui uma problemática que diz respeito à forma como se actua concretamente para fazer face a este conflito. Talvez a grande questão que se deve colocar é: como é que tem sido a nossa acção de segurança? Como é que tem sido a acção de combate ao terrorismo, ao movimento jihadista que opera em Cabo Delgado? Só depois se poderá definir uma estratégia clara. Que estratégias seriam essas? Essas estratégias devem estar aliadas às políticas de segurança em Moçambique e em Cabo Delgado. Perceber as...

Assinalam-se dois anos do ataque do Hamas no norte de Israel, que causou mais de 1.000 mortos e cerca de 200 reféns - hoje reduzidos a 48. A resposta de Israel na Faixa de Gaza provocou, segundo o Ministério da Saúde - controlado pelo Hamas - mais de 67.000 mortos, muitos deles crianças, e deixou a população confrontada com a fome e a destruição. Esta terça-feira, 7 de Outubro, os familiares dos reféns israelitas pedem o fim da ofensiva para que estes possam regressar a casa. O escritor e jornalista Rui Neumann fala de um grande cansaço dos israelitas face a esta guerra, sublinhando que a paz parece estar mais difícil de se reconstruir. Dois anos depois, o que pensam os israelitas desta guerra? Há um grande cansaço por parte dos israelitas relativamente à guerra. Mas a primeira preocupação geral é que este é um sentimento, independentemente do quadrante político, ou seja, seja da direita ou da esquerda. A prioridade é, antes de mais, o regresso e a libertação dos 48 reféns restantes do massacre de 7 de Outubro. Mas há um trauma muito profundo na sociedade israelita. Relativamente à tragédia humanitária que se vive em Gaza, qual é o sentimento dos israelitas? Há uma certa sensibilidade relativamente à tragédia humanitária. No entanto, para Israel, o primeiro ponto é a sua própria segurança. O que aconteceu há dois anos não pode repetir-se. Porquê? Porque as primeiras vítimas do 7 de Outubro foram a jovens israelita de tendência esquerda, que até defendia a causa palestiniana. E esses foram os primeiros alvos que estavam no famoso e dramático concerto Nova. Isto moldou-se. Podemos dizer que a população israelita se tornou muito desconfiada em relação à população palestiniana. Um sentimento de ódio aumentou essa relação? Não podemos dizer que há um sentimento de ódio, mas sim de uma desconfiança muito, muito grande. E sim, isso está muito patente. Quebrou-se o sentimento que existia de que seria possível estabelecer um caminho para a paz com os palestinianos, que neste momento está muito fragilizado. Estão muito céticos. Os israelitas, relativamente a se é possível construir esse caminho. A paz parece mais longe? Verdadeiramente, a paz parece estar mais difícil de se reconstruir. Sim, de um ponto de vista realista, é preciso criar mecanismos quase mais tecnocráticos para uma coexistência pacífica, mais do que para a paz. A paz é algo muito utópico. Os israelitas esperam, neste momento, uma situação de não conflito, o que é completamente diferente. Muitos israelitas deixaram o país e com o aumento dos actos anti-semitas, outros acusam o primeiro-ministro de Israel de colocar em risco a vida dos israelitas. Benjamin Netanyahu, acusado de crimes de guerra, de usar a fome como método de guerra e que, de certa forma, está actualmente refém da extrema-direita, deixou de representar os interesses dos israelitas? E faço esta pergunta quando estamos a um ano de eleições e é provável que Netanyahu continue com ambições políticas… Benjamin Netanyahu continua a ter ambições políticas, mas o 7 de Outubro foi um grande trauma, não só para além das fronteiras israelitas, mas também nas comunidades judaicas no mundo. Houve uma multiplicação de erros e indiferença, face aos alertas que foram lançados pelo Shin Bet, os serviços de informação interior, até mesmo pela inteligência militar – AMAN. Essa multiplicação de erros resultou nas proporções do massacre do Hamas, quase dando o sentimento aos judeus de que, afinal, Israel não é uma terra que protege os judeus. Por outro lado, com a ofensiva levada a cabo em Gaza e a determinação de Benjamin Netanyahu de eliminar completamente o Hamas multiplicou um militantismo fora de Israel, contra Israel e contra o chamado anti-sionismo, que entra muito na esfera do anti-semitismo. E aí, sim, muitas populações judaicas e muitas comunidades judaicas responsabilizam Benjamin Netanyahu. Quanto às suas ambições para 2026, no caso de não haver eleições antecipadas, ainda não estão...

O Primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu apresentou a sua demissão nesta segunda-feira de manhã, 6 de outubro, poucas horas após a nomeação, no domingo à noite, dos membros do novo governo. Este é o governo mais curto da Vª República, com uma duração de apenas doze horas, e a terceira queda de governo desde as eleições legislativas de 2024. O presidente Emmanuel Macron aceitou a demissão de Lecornu, e o povo francês, com um sentimento de déjà-vu, volta a questionar-se sobre os cenários futuros: irá o Presidente nomear um novo chefe de Governo? Convocará novas eleições legislativas? Ou, ainda, apresentará a sua própria demissão? Sébastien Lecornu foi primeiro-ministro durante menos de um mês, tendo sido nomeado a 9 de Setembro, após uma moção de censura contra o seu antecessor, François Bayrou. Durante a primeira parte do seu mandato, Lecornu liderou um governo demissionário, até à nomeação de uma nova equipa governamental, anunciada este domingo. Este novo governo não durou mais de doze horas, um recorde na Va República. Face às críticas sobre a composição do governo e instabilidade política crescente, Lecornu apresentou a sua demissão nas primeiras horas desta segunda-feira. Um gesto prontamente aceite pelo Presidente Emanuel Macron. Vítor Ramon Fernandes, professor-adjunto na Sciences Po Aix-en-Provence, identifica três factores principais que explicam a decisão de Sébastien Lecornu. O primeiro prende-se com a composição do novo governo anunciado no domingo: "A tal renovação anunciada não se verificou na composição do novo governo [12 ministros do governo anterior foram reconduzidos para outras pastas]. Os nomes que apareciam vinham de governos passados. É o caso de Elizabeth Borne [antiga Primeira-ministra e ministra da educação] e de Bruno Le Maire [antigo ministro da economia, reconduzido para a pasta das Forças Armadas]." Bruno Le Maire é visto, especialmente pela direita, como responsável pelo fracasso orçamental e pela degradação económica do país. Ministro da Economia nos últimos anos, Le Maire foi membro de sucessivos governos de Emmanuel Macron, durante os quais o défice orçamental e a dívida pública aumentaram. Por outro lado, Vítor Ramon Fernandes aponta que "existe em França uma dificuldade histórica para alcançar compromissos a nível político". E, por fim, o professor sublinha que as eleições presidenciais de 2027 deixam pouco espaço para consensos. O Presidente ainda não se pronunciou. No entanto, Emmanuel Macron tem várias opções em cima da mesa, já conhecidas da população francesa por se repetirem a cada queda de governo (esta é a terceira desde 2024): nomeação de um novo chefe de governo, convocação de novas eleições gerais ou apresentação da sua própria demissão. "Eu penso que, destas três possibilidades, a menos provável é a demissão por parte do Presidente da República, é uma possibilidade praticamente nula. Ele não tem mostrado qualquer disponibilidade para isso. Mas estará Macron mais inclinado para nomear mais um Primeiro-ministro e continuar com esta saga? [Lecornu foi o terceiro Primeiro-ministro desde as eleições legislativas de 2024]. Portanto, a situação das eleições legislativas é uma possibilidade, porventura aquela que faz mais sentido, porventura também aquela que tem mais probabilidade de acontecer", analisa Vítor Ramon Fernandes. De notar que, nas últimas legislativas, a união das esquerdas Nova Frente Popular obteve o maior número de votos, logo seguida pela extrema-direita de Marine Le Pen. Desde então, nenhum dos chefes de governo nomeados por Emmanuel Macron saiu das fileiras destes partidos. Se novas eleições forem convocadas, as tensões entre esquerda e direita podem sair reforçadas, considera Vítor Ramon Fernandes, e a extrema-direita poderá recolher um maior número de votos. "Tal situação também não contribuiria para uma estabilização ou saída de crise", realça o professor universitário. Este impasse político tende a agravar a situação financeira da segunda economia...

O Congresso de Reconciliação Nacional, organizado pela Igreja Católica angolana realiza-se na primeira semana de Novembro, antecedendo as celebrações dos 50 anos de independência. O Presidente da República João Lourenço confirmou a sua presença, a convite dos bispos da Conferência. Os mesmos que, recentemente, teceram duras críticas contra "a corrupção, a fome e a pobreza". Que temas serão debatidos neste Congresso e a que consensos pode chegar a sociedade angolana? Inicialmente previsto para 29 e 30 de Outubro, o Congresso de Reconciliação Nacional foi adiado para a primeira semana de Novembro, após concertação com o chefe de Estado. O Presidente João Lourenço, que confirmou a sua presença no evento, não se encontrava disponível nas primeiras datas devido a uma cimeira da União Africana, segundo informou à imprensa local o Padre Celestino Epalanga. Questionámos o mestre angolano em Ciência Política Almeida Henriques sobre este Congresso aberto a todos os cidadãos angolanos e não só aos fiéis católicos. O que revela a presença, simbólica ou política, do Presidente da República neste evento que se quer reconciliador e que advém num contexto social tenso de recentes manifestações, tentativas de greve e denúncias de detenções arbitrárias. RFI: Como define o contexto em que se vai realizar este Congresso? Professor Almeida Henriques: Temos que olhar para a paz de uma forma extensiva. A paz não é só o calar das armas e se calhar temos de adicionar um outro elemento, a justiça social. Justiça social gera paz. Agora, é verdade que o contexto geopolítico não respira a saúde que se precisava. Numa perspectiva económica, a balança que se coloca, normalmente, é a da cesta básica. Quando a cesta básica está desenquadrada, normalmente a tensão começa a se fazer sentir, do ponto de vista de insatisfação social. O Estado deve garantir a segurança, a justiça e a paz social. Portanto, quem não não garantir esses elementos é melhor não existir. É assim que se pensa em ciência política. Ora bem, para o caso angolano, esses elementos existem. Mas na dimensão que se pretende? Obviamente não. Agora, o que é que se precisa fazer? Ler os sinais dos tempos, compreender os fenómenos e encontrar soluções para que de facto se busque o desejável. É este também o propósito do Congresso de Reconciliação Nacional. O que pensa da presença do Presidente da República neste evento? O Chefe de Estado, para além de ser Presidente da República, é um cidadão e ele é parte do processo da justiça social e da reconciliação nacional. A sua presença é simbólica e dá uma outra dimensão, dá uma outra aceitação de que as entidades políticas e religiosas estão unidas em torno de um propósito. Logo, não é estranho que o Presidente João Lourenço marque rpesença. Estarão também os líderes de outros partidos políticos, por exemplo, os partidos políticos da oposição? Em princípio, sim. E devem estar. Porque se não estiverem, estariam desvinculados do processo de paz e justiça social. A Igreja sempre está na linha de frente naquilo que é a pacificação dos espíritos. O cidadão angolano ainda assim, vive alguns efeitos, sobretudo os mais adultos, de um passado recente e às vezes a presença duma palavra divina reconforta o cidadão, e reconcilia o cidadão com o seu irmão. Portanto, a Igreja é um parceiro incondicional do Estado. Há poucos dias, no fim da II Assembleia Plenária Anual, a Igreja Católica teceu duras críticas às autoridades políticas, denunciando, entre outros, a corrupção como sendo "a pior desgraça dos últimos 50 anos", a fome e a pobreza. Estas realidades vão ser abordadas neste Congresso de Reconciliação Nacional? Em que medida é que podem ser alcançados consensos? Precisamos de perceber um detalhe. Este Congresso não será para acabar com a fome nem com a pobreza, mas é para apresentar indicadores daquilo que se vive e perspetivar mudanças. Buscar caminhos sólidos que possam alavancar a economia. Buscarmos a estabilidade social, buscarmos a proteção...

Jacinto Mathe obteve recentemente o doutoramento na prestigiada Universidade de Oxford, no Reino Unido, tornando-se assim o primeiro moçambicano a especializar-se em Paleoantropologia. A sua investigação centra-se nas implicações dos ossos e da ecologia do Vale do Rift Austral para a compreensão da evolução humana. Jacinto Mathe nasceu com uma malformação congénita que lhe causou a doença do pé-boto bilateral, uma condição que dificulta a locomoção. No entanto, apesar das limitações físicas, nunca desistiu de superar os desafios. Ao longo da sua vida, o seu percurso académico foi notável: obteve a licenciatura em Medicina Veterinária, seguiu com um mestrado em Antropologia Forense e, neste mês de Setembro de 2025, obteve o doutoramento em Paleontropologia. Com um percurso de vida nada fácil Jacinto Mathe considera que este doutoramento traz-lhe ainda mais responsabilidades não só para o estudo e compreensão do passado pré-histórico da humanidade mas também junto dos mais jovens sendo já visto como um exemplo de que qualquer um pode conseguir atingir os seus sonhos e poder afirmar que o céu é o limite... RFI: Obteve recentemente o doutoramento em Paleoantropologia pela Universidade de Oxford. Qual é o seu sentimento actual, sabendo que é o primeiro moçambicano a obter esta especialização? Jacinto Mathe: O sentimento e significado é, primeiro, de que o céu é o limite e que todos nós precisamos trabalhar tão duro e sempre que as oportunidades surgem são sempre para aproveitar e ao mesmo tempo tenho o sentimento de muita responsabilidade de transmitir o que consegui adquirir ao longo desses cinco anos numa universidade de prestígio e que agora serei, aliàs já sou visto como modelo, e que os outros poderão olhar para mim como alguém a seguir e é muita responsabilidade ao mesmo tempo, mas também de honra por fazer parte da equipa dos pioneiros na área em Moçambique. Eu sou, ao conhecimento até agora, o primeiro moçambicano a ter especialização nesta área de antropologia biológica e especificamente ainda dentro da área neste caso da Universidade em que fiz o doutoramento, a Universidade de Oxford, eu sou o primeiro moçambicano até então, sim. Este seu percurso pode levar à inspiração e ao acordar de muitas vocações da parte de jovens moçambicanos? Sim. Já eu tive o privilégio de ser imerso na área de colaborações com diferentes pesquisadores, nacionais e internacionais e ao longo desse percurso percebi que ninguém caminha sozinho e agora será um privilégio e uma honra enorme poder contribuir para outros moçambicanos a crescerem na sua vida académica e olho isto como uma oportunidade ímpar e estou aberto para colaborar e por acaso tenho usado neste caso um desses canais para abrir a mão e informar que na verdade estamos aqui porque alguém investiu e também estarei pronto para poder contribuir para a carreira de muitos. A sua investigação centrou-se sobretudo nas implicações dos ossos e da ecologia, no Vale do Rift Austral para a compreensão da evolução humana. Ainda há muito trabalho pela frente neste domínio? Sim, há muito trabalho nesta área em que alguém pode servir como ponte entre a parte da paleoantropologia como tal, estudo de coisas muito antigas, há milhões e milhões de anos e alguém que estuda coisas recentes, estamos a falar neste caso dos especialistas em ecologia, então eu sou como se fosse uma ponte de ligação e nesta área os últimos trabalhos publicados datam por volta de 2009, 2008, 2007 e desde então até agora não há nada recente publicado nesta área, o que quer dizer que isso a nível do mundo, não só a nível de Moçambique, não só a nível de África, o que quer dizer que quem será a próxima pessoa a preencher esta lacuna de investigação nesta área será em grande parte Moçambique, como já temos um dos primeiros especialistas que sou eu para poder colaborar com os outros. Então sim, é uma chance enorme para preencher esta lacuna na área de pesquisa. O Parque da Gorongosa é para si e tem sido um berço e um...

Nos últimos meses, a tensão entre a União Europeia e a Rússia tem vindo a aumentar. Entre os incidentes mais recentes, destacam-se os drones não identificados que têm sobrevoado o espaço aéreo de vários Estados-membros da UE, levantando sérias preocupações em matéria de segurança. José Palmeira, Professor Auxiliar do Departamento de Ciência Política, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, é o nosso convidado para analisar a situação. Na cimeira da UE em Copenhaga, foram discutidas medidas para reforçar a segurança aérea contra drones não autorizados, incluindo um sistema europeu de defesa anti-drones. Quais os principais desafios para um sistema comum de defesa anti-drones? Durante muito tempo, a União Europeia negligenciou uma cooperação efetiva no setor da defesa, apostando sobretudo na Aliança Atlântica, na ligação entre os Estados Europeus e a América do Norte — nomeadamente os Estados Unidos e o Canadá —, e, fundamentalmente, nos Estados Unidos. Actualmente, a Europa encontra-se numa situação em que enfrenta uma ameaça no seu flanco norte e oriental, não apenas devido à intervenção militar da Federação Russa na Ucrânia, mas também em virtude de um conjunto de acções que vários países europeus atribuem à Rússia. Entre estas acções incluem-se o corte de cabos submarinos no Mar Báltico, a utilização de drones e mesmo de aviões que realizam sobrevoos em áreas consideradas, na perspectiva europeia, como ameaças à sua segurança. Simultaneamente, verifica-se um certo afastamento da posição norte-americana, com uma menor aposta no investimento na segurança europeia. Neste contexto, a Europa vê-se obrigada a dotar-se de meios e capacidades não só para responder a eventuais ameaças, mas também para criar mecanismos de dissuasão. Ou seja, se alguém tiver intenções hostis em relação à Europa, essa intenção torna-se mais difícil de concretizar se existir a percepção de que o continente está preparado para fazer-lhe frente. Importa sublinhar que esta questão não se prende apenas com capacidades militares, mas também com a vontade política. Segundo José Palmeira, é igualmente relevante analisar a postura do Kremlin face à União Europeia. Muitas vezes o Kremlin parece que quer testar a solidariedade europeia. Isto é, se nós (Rússia) fizermos uma provocação, será que os europeus reagem em uníssono ou pelo contrário, eles vão dividir-se? Portanto, eu diria que o primeiro objetivo neste momento na Europa é criar uma unidade em torno de objectivos concretos. Esses objectivos concretos passam por a Europa dispor de meios próprios para fazer face a qualquer tipo de ameaça e isto não significa desinvestir na aliança com os Estados Unidos. Antes, pelo contrário, isto pode ser feito em simultâneo, continuando a alimentar o desejo de que os Estados Unidos sejam um aliado credível. Só assim, penso eu, é que a Federação Russa, se é que tem alguma intenção, de ir para além da Ucrânia não o fará se tiver a consciência de que do outro lado há de facto uma unidade e uma capacidade para fazer face a qualquer tipo de ameaça. Emmanuel Macron indicou que a França está disposta a bater drones hostis. Acha que isso pode levar a uma escalada entre a União Europeia e a Rússia? Cada situação deve ser avaliada individualmente, caso a caso. Não parece adequado adoptar uma doutrina em que qualquer objeto que circule no espaço aéreo europeu e não seja identificado como próprio deva ser automaticamente abatido. Regra geral, a retórica tende a ser mais belicista do que a prática. O principal objectivo é dissuadir. No entanto, caso estas provocações persistam, invadindo repetidamente o espaço aéreo de países da União Europeia e da NATO, e representem uma ameaça constante, poderá justificar-se uma reacção com intuito dissuasor. Ainda assim, tanto a União Europeia como a NATO — ou mesmo os Estados-membros, individualmente — devem manter uma postura cautelosa. Não se deve permitir que um incidente menor desencadeie um conflito de grandes...

O antigo Presidente da República Democrática do Congo foi condenado, nesta terça-feira, 30 de Outubro, à pena de morte pelo Tribunal Militar do país. Joseph Kabila, que não compareceu ao julgamento, foi considerado culpado de crimes de guerra, traição e de ser o líder do grupo armado M23, apoiado pelo Ruanda e que tem estado em conflito desde 2022. O analista político angolano Albino Pakisi considera que esta condenação vai "agudizar" os problemas de um país profundamente dividido. Que acusações são feitas ao antigo Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, condenado à pena de morte? As acusações que pesam sobre o antigo Presidente Joseph Kabila são de que ele, efectivamente, está a patrocinar o grupo M23, que está no leste da República Democrática do Congo. A segunda, dizem os advogados da acusação, é que ele não seria congolês, mas ruandês, com o nome verdadeiro de Hyppolite Kanambe, e que estaria ao serviço do Ruanda, por isso mesmo é condenado à pena de morte. Outra acusação é de que Kabila estaria a patrocinar outros grupos de insurreição. A RDC tem mais ou menos cerca de 100 grupos rebeldes. Portanto, não é apenas o M23, mas existem muitos grupos rebeldes dos quais se desconfia que o antigo Presidente seja também um dos patrocinadores. Joseph Kabila, enquanto esteve no poder, teve acesso às minas de diamantes e pedras preciosas, e, portanto, desconfia-se que terá retirado riqueza do país, que está agora a usar para patrocinar esses grupos rebeldes, com grande incidência para o grupo M23, com a acusação a afirmar que ele é o cabecilha político deste grupo. Face a um país extremamente dividido, o Presidente Félix Tshisekedi tem estado a apelar à união. Esta condenação não pode tornar essa união mais difícil? Torna-se muito complicada, e penso que nunca se chegará a essa união. A RDC é um território bastante vasto e, portanto, existem vários povos e várias etnias na República Democrática do Congo, à semelhança de Angola. Porém, em Angola somos vários povos, uma nação dentro de várias nações, mas entendemo-nos. Na República Democrática do Congo existem vários povos: ruandeses, ugandeses, tanzanianos, zambianos, centro-africano, mas não existe a capacidade política para unir essas várias sensibilidades e formar uma República Democrática do Congo una. Embora o Presidente apele à união do povo congolês, com esta condenação ele divide as águas, fazendo com que aqueles que apoiam Joseph Kabila continuem a apoiar o M23, enquanto Félix Tshisekedi ficará com os seus próprios apoiantes. Esta condenação mostra que a aliança que existia no passado entre Joseph Kabila e Félix Tshisekedi chegou ao fim? Inicialmente, o que se pretendia era que o Presidente Tshisekedi fosse uma espécie de “pau mandado” de Joseph Kabila, que, apesar das eleições, poderia continuar a ter poder sobre ele. Não é o que está a acontecer, porque, efectivamente, o grupo M23 está tão forte que ocupou províncias, com o apoio da população, precipitando esta ruptura. Joseph Kabila foi condenado, mas não está em Kinshasa; ele está em Goma, onde existem forças rebeldes. Isto provoca um problema não só de ruptura, mas também um problema em que o próprio Joseph Kabila pode contribuir para a divisão do Congo. Este é o grande receio de muitos analistas, que reconhecem que Kabila tem um poderio financeiro - está a ser financiado pelo Ruanda - podendo levar até mesmo à criação de dois Congos. Inicialmente era pedido prisão perpétua. Com a sentença de pena de morte, está-se aqui a tentar enviar também uma mensagem a outros dirigentes com ambições políticas? Vimos, quando foi a tentativa de golpe de Estado, que muitas figuras foram condenadas. É preciso lembrar que na RDC existe a “pena de morte”, mas Kabila pode recorrer da sentença. A meu ver, está a passar-se uma mensagem aos dirigentes, mas não podemos esquecer que as influências existem. Joseph Kabila foi presidente durante 18 anos e, para além das influências, existe também o problema da...

O Presidente dos EUA propôs um plano de paz em 20 pontos para Gaza, incluindo cessar-fogo, libertação de reféns, governo provisório e reconstrução. Benjamin Netanyahu aceitou com reservas: recusa um Estado palestiniano, vai manter tropas em Gaza e desconfia da Autoridade Palestiniana. Para a investigadora do IPRI Diana Soller, os maiores entraves são a aceitação do Hamas, a falta de confiança entre as partes e a influência da extrema-direita israelita. O Presidente norte-americano apresentou um plano de paz em 20 pontos para pôr fim à guerra em Gaza. A proposta prevê um cessar-fogo imediato, a libertação dos reféns, a criação de uma administração provisória formada por técnicos independentes e um programa de reconstrução económica no território. O primeiro-ministro israelita aceitou o plano com muitas reservas: recusa a ideia de um Estado palestiniano, garante que o exército israelita vai permanecer em Gaza e mantém desconfiança em relação à Autoridade Palestiniana. Apesar da proposta de Donald Trump, levantam-se sinais de desconfiança quanto ao plano de paz. A investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), Diana Soller, recorda que “houve várias tentativas ao longo da história, das quais a que mais se aproximou de qualquer coisa palpável foram os acordos de Oslo de 1993. E, portanto, temos boa razão para duvidar que este plano chegue efectivamente ao fim”. Ainda assim, a investigadora admite que o contexto é diferente: “Há aqui um grande incentivo para Benjamin Netanyahu que não havia noutras ocasiões, que é o facto de Benjamin Netanyahu estar a trocar o sonho da Grande Israel, pelo menos no que diz respeito à faixa de Gaza, pela hegemonia na região. O eixo Arábia Saudita-Israel, que tem condições para se pacificar perante este plano, vai ser, no fundo, o eixo que dominará o Médio Oriente daqui para a frente. E nesse aspecto em particular, parece-me que há aqui uma pequena esperança de que se chegue a algum lado.” Quando questionada sobre o impacto do crescente isolamento do primeiro-ministro, Diana Soller considera que esse factor não é determinante. Embora Benjamin Netanyahu esteja cada vez mais isolado, tanto a nível internacional como interno, a analista sublinha que "ele não demonstra sensibilidade a pressões externas, com excepção dos Estados Unidos". O plano de paz sugere uma administração provisória em Gaza, liderada por técnicos independentes. Muitos questionam a legitimidade de uma administração tecnocrática. Diana Soller contrapõe: “Uma administração tecnocrata temporária não é propriamente uma administração sem legitimidade. A própria população está cansada da guerra, parte dela está profundamente revoltada com o Hamas, também responsável pela fome e por assassínios permanentes dentro da faixa de Gaza.” E acrescenta: “A verdade é que o Médio Oriente não é propriamente conhecido por ser um conjunto de democracias e, portanto, não vejo como esse possa ser o maior entrave. Os verdadeiros entraves são, em primeiro lugar, o Hamas aceitar, porque de facto isso implica uma rendição total, e em segundo lugar a construção de confiança entre Israel e a Autoridade Palestiniana. Isso parece-me muito mais difícil. E o passo a passo deste plano mostra em que qualquer um dos passos pode fracassar.” A viabilidade do plano também depende do apoio regional: “Não seria possível um plano sem o apoio dos países árabes que se tornaram parte interessada, porque o que está em questão é a estabilidade da região e uma certa hegemonia da Arábia Saudita e de Israel que coloque de lado o Irão, o maior desestabilizador regional. Parece-me que os países árabes e muçulmanos envolvidos têm efectivamente interesse em que o plano dê certo.” Benjamin Netanyahu já declarou que não vai aceitar um Estado palestiniano, fragilizando um dos eixos políticos do plano de Donald Trump. “O que se passa aqui relativamente à recusa do Estado palestiniano está relacionado com a ala mais à direita da coligação de Benjamin...

A coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka aguarda uma resposta do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau sobre a rejeição da candidatura da coligação às eleições presidenciais e legislativas marcadas de 23 de Novembro. Em entrevista à RFI, Octávio Lopes, membro do colectivo de advogados do PAIGC, afirma que o Supremo Tribunal cometeu três erros nos pressupostos da análise da candidatura e defende que é responsabilidade da instituição corrigir esses equívocos. O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau rejeitou candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka sob a justificação de que não chegou a tempo se serem cumpridos os prazos legais para a análise do processo das coligações. Vocês contestam a decisão e alegam que o Supremo Tribunal de Justiça cometeu erros nos pressupostos da análise da candidatura. Que erros são esses? O primeiro deles: há apenas uma única data para todas as formas de apresentação de candidatura - quer seja por via de partidos políticos individualmente considerados, quer seja por via de coligações de partidos políticos, quer seja nas presidenciais. Os partidos políticos apresentam candidatos às presidenciais, tal como os cidadãos que apresentam as respectivas candidaturas com a subscrição de 5 mil eleitores. Para todas estas formas, o prazo é exactamente o mesmo - e não podia ser outro. O segundo pressuposto em que o Supremo Tribunal de Justiça também não esteve bem tem a ver com eventuais irregularidades. O que é que nos diz o Supremo? Nós entregámos a nossa candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka no dia 19 de Setembro, antes da data-limite. Mas, no entendimento do Supremo, a candidatura entregue a 19 não lhes permitiria analisar o processo e, em caso de eventual irregularidade, notificar-nos, para que nós, no prazo de 72 horas, respondêssemos a essas eventuais insuficiências no nosso processo. E que ao fim dessas 72 horas, o prazo de 25 de Setembro já teria expirado. Onde é que estão aqui os outros dois erros nos pressupostos? Primeiro: o Supremo não pode presumir que o nosso processo tenha irregularidades e que, se nos notificassem dessas irregularidades, nós não teríamos tempo suficiente para responder antes do dia 25 de Setembro, que é a data-limite para entrega das candidaturas. Terceiro erro nos pressupostos do raciocínio do Supremo: o Supremo assume que nós teríamos de responder em 72 horas. O prazo de 72 horas é um prazo máximo. Mas eu posso responder em 5 horas. Face a este “atropelo da lei”, que resposta espera do Supremo Tribunal de Justiça? Queremos que o Supremo se conforme com a boa interpretação da lei. Admitimos que o Supremo até possa ter tido um raciocínio lógico, mas esse raciocínio conduz a um resultado errado, porque parte de pressupostos errados - e estas matérias, que nem sempre são fáceis, são passíveis de erro durante o processo. Isso é perfeitamente normal. Mas o que não seria normal é que, identificado o erro, o órgão decisório teime em persistir no erro. E nós acreditamos que isso não acontecerá. Afirma que se tratou apenas de um erro, que não há aqui nenhuma decisão política. A partir do momento em que o Supremo Tribunal de Justiça reconheça o erro, a candidatura da coligação será aceite para participar nas eleições presidenciais e legislativas marcadas para 23 de Novembro? Naturalmente. E essa é a posição que, por agora, assumimos. Quando as decisões não são felizes, isso pode ocorrer por três motivos, diriam. A decisão pode não ser feliz porque quem decidiu, decidiu de má-fé. Como também pode acontecer que uma pessoa não tome uma decisão ajustada, uma decisão correta, porque ignorava a lei. Ou pode, simplesmente, não decidir bem porque errou. Nós, enquanto advogados - e por uma questão de respeito à instituição judiciária, e para salvaguarda da própria instituição e da dignidade de todos quantos nela laboram - não assumimos que tenha havido má-fé. Porque a má-fé...

O antigo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por associação de malfeitores no caso do financiamento líbio da sua campanha em 2007. Para Jorge Mendes, advogado franco-português, está é uma sentença coerente já que os factos foram provados e Sarkozy é reincidente, tendo já sido condenado noutros casos ligados a abuso de poder e corrupção. Com as câmaras apontadas, após saber que passará cinco anos na prisão, Nicolas Sarkozy disse que os juízes do Tribunal de Paris tinham mostrado "ódio" pelos políticos e que se tratou de uma sentença "de uma gravidade extrema para o Estado". Jorge Mendes, advogado franco-português instalado em Marselha considera que o antigo Presidente "fez um ataque violento à separação dos poderes" já que tanto o facto de os cinco anos serem cumpridos em prisão e que a sentença tenha execução provisória - ou seja, o antigo Presidente vai para a cadeia mesmo que haja recurso - se deve a leis votadas pela Assembleia Nacional, por onde passou Sarkozy e outros políticos que criticam hoje a Justiça. "O que se está a aplicar a Sarkozy é exactamente a lei que foi votada pelos parlamentares. E não é nada de especial, a não ser a originalidade que claro que se trata de um antigo Presidente da República e que ainda por cima tem uma reacção contra a separação dos poderes criticando o ódio do juiz, o que é um escândalo, porque isso é um ataque violento à separação dos poderes. A justiça em França, quando condena um presidente da República, tem muita atenção ao que está a fazer e a lei a é a mesma para todos. É um ataque à democracia que está a ser feito. Quando ele ontem disse que o que foi feito era uma prova de ódio do juiz perante os políticos, eu acho que isto é um escândalo democrático. Está-se a fragilizar a separação dos poderes em França, sendo que o Presidente da República é o garante da separação dos poderes e da democracia. Penso que ele está a fazer muito, muito mal à democracia francesa, que já está em estado crítico", lamentou Jorge Mendes. Para além da condenação de Nicolas Sarkozy, também so seus antigos ministros e aliados, Claude Guéant e Brice Hortefeux, foram condenados a seis anos de prisão e dois anos, respectivamente. Publicamente, Marine Le Pen já veio criticar a decisão dos tribunais, sendo que ela própria está também a braços com a justiça no caso dos assessores parlamentares em que foi condenada a cinco anos de ineligibilidade para cargos políticos. Para Jorge Mendes, uma parte dos políticos franceses "não suportam" que as leis que votam no Parlamento se virem, um dia mais tarde, contra eles nos tribunais. No entanto, não são os juízes que inventam as leis e eles aplicam-nas mediantes processos judiciais onde há provas concretas dos delitos. "O juiz não inventa as leis. Se esta disposição da decisão provisória não existisse na lei, o juiz não a tinha aplicado. Portanto, tanto Marine Le Pen, como Sarkozy, foram parlamentares, votaram estas leis que hoje também se aplicam a eles. E é isso que eles não suportam. Não é só votar leis cada vez mais difíceis, mais duras, com mais penas de prisão, com mais violência e uma vez que estas penas chegam aos políticos, aos parlamentares que votaram, eles não compreendem e estão hoje a criticá-las. Sabendo que o Sarkozy foi condenado, o seu antigo primeiro ministro, François Fillon, foi condenado e Chirac, antigo Presidente da República, também já tinha sido condenado. Portanto, quando se aplica aos políticos é que eles descobrem a violência da justiça e a violência da lei", indicou o advogado. Nicolas Sarkozy deverá cumprir a sua pena na Prison de la Santé, em Paris, onde terá condições especiais devido ao cargo que ocupou, nomeadamente uma cela individual numa ala especial da prisão. "O presidente vai ter um tratamento especial, como todos os eleitos que já foram condenados e pessoas importantes. Ou seja, vai estar sozinho numa cela, o que é já um grande privilégio em França, onde hoje estão três pessoas...

O Presidente dos Estados Unidos discursou nesta terça-feira, 23 de Setembro, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Num discurso que durou cerca de 50 minutos, Donald Trump fez duras críticas à ONU, acusando a organização de estar "paralisada", de não ajudar nos esforços para a paz mundial e de estar a financiar "um assalto aos países ocidentais e às suas fronteiras", referindo-se ao apoio que a organização tem prestado aos migrantes necessitados. Osvaldo Mboco, especialista angolano em Relações Internacionais, reconhece que, sem a ONU, o mundo seria um lugar pior. No entanto, defende que a instituição está fragilizada e precisa de ser refundada. A ONU, enquanto organização internacional, está fragilizada? Isto é mais do que ponto assente, porque não tem conseguido dar respostas aos vários assuntos estruturais do ponto de vista do sistema internacional. Tem a ver com a paz, a estabilidade - ou, melhor dizendo, com a paz e segurança a nível mundial - que é, de facto, o objectivo central da ONU desde a sua criação. As alegações do Presidente Trump são muito fortes. Mas temos de ser honestos: sem a ONU, com certeza, o mundo seria pior, do ponto de vista dos vários problemas que existem - desde as crises, passando pelos conflitos, até ao número elevado de pessoas que vão morrendo. Mas a ONU precisa, de facto, de se refundar ou, então, de actualizar a sua matriz, consoante os novos desafios modernos. A última vez que o Conselho de Segurança da ONU funcionou eficazmente foi em 2011, quando os países chegaram a um consenso sobre uma resolução que autorizava o uso da força na Líbia. Desde então, os Estados não têm conseguido alcançar consensos. A Rússia exerce o seu poder de veto sempre que está em causa uma resolução relativa à Ucrânia, e os Estados Unidos fazem o mesmo no que diz respeito a resoluções ou decisões sobre Israel. Como é que se pode ultrapassar esta paralisação? O veto simboliza uma arma poderosa nas mãos dos países com assento permanente. Por isso, é frequentemente utilizado para impedir a aprovação de resoluções que contrariem os interesses desses Estados. Temos de ultrapassar este impasse. Sempre que estiverem em causa situações relacionadas com genocídios, crimes de guerra ou violações graves dos direitos humanos, o direito de veto não deveria ser exercido. Esta problemática não é nova. Já após a Conferência de Haia, em 1944, o Presidente Roosevelt enviou uma carta ao Presidente Estaline, na qual expressava a ideia de que, se um dos Estados membros permanentes do Conselho de Segurança estivesse envolvido directamente num conflito, não deveria usar o seu direito de veto. Claramente, Estaline rejeitou essa proposta, justificando que já havia sido acordado, por unanimidade, que todos os membros permanentes manteriam esse direito. É fundamental que os Estados compreendam que devem colocar em primeiro plano os interesses do sistema internacional. Contudo, essa visão é também falaciosa - ou, se quisermos, excessivamente romântica - pois, na prática, são os Estados mais poderosos que impõem a sua vontade sobre os mais fracos. Então, o que é que resta do multilateralismo? Quando uma decisão interessa, um Estado em concreto utiliza o direito internacional e as instituições multilaterais para legitimar a sua acção. Mas, quando o direito internacional entra em contradição com os interesses desse mesmo Estado, este tende a violá-lo. Foi o que aconteceu com a invasão dos Estados Unidos no Afeganistão; com a intervenção na Líbia, levada a cabo pela Inglaterra e pela França; e, mais recentemente, com a Rússia, que invadiu a Ucrânia e tem usado sistematicamente o direito de veto. Por isso, os Estados falam da necessidade de uma reforma. No entanto, uma reforma apenas ao nível do alargamento do Conselho de Segurança não resolve o problema. Os futuros membros permanentes poderão, à semelhança dos actuais, actuar segundo os mesmos princípios de defesa dos seus próprios interesses. Daí que eu afirme que é fundamental...

O ex-vice-presidente do Sudão do Sul, Riek Machar, acusado de "crimes contra a Humanidade", comparece desde esta segunda-feira perante a justiça do seu país no âmbito de um julgamento cuja legalidade é contestada pelos seus advogados e pelos seus apoiantes que denunciam "motivações políticas", num contexto de eterna guerra fratricida com o seu mais directo adversário, o Presidente Salva Kiir. Detido em regime de prisão domiciliar há mais de sete meses por estar alegadamente por detrás de um ataque cometido a 3 de Março por milícias chamadas de "Exército Branco" em Nasir, no nordeste do país, em que morreram mais de 250 militares, uma alta patente do exército assim como um piloto das Nações Unidas, Riek Machar enfrenta a justiça juntamente com sete outros réus acusados de "assassinato", "terrorismo" e "conspiração". Este julgamento decorre numa altura em que se observa um aumento substancial da tensão num país que desde a sua independência em 2011, raramente conheceu momentos de serenidade, tendo sido palco de uma guerra civil que causou mais de 400 mil mortos entre 2013 e 2018. Em 2020, a assinatura de um acordo de paz entre Riek Machar e o Presidente Salva Kiir para a partilha do poder, abriu uma página de esperança que parece agora estar a fechar-se, com os apoiantes de Riek Machar a lançar apelos para uma mobilização no sentido de se derrubar o regime, sendo que já se registam confrontos, com as Nações Unidas a contabilizarem em Junho mais de 165 mil deslocados. Esta situação, já por si delicada, é agravada, segundo um recente relatório da ONU, pelo fenómeno da corrupção generalizada nas elites políticas desse país que é rico em petróleo mas cuja população vive na miséria. Em entrevista concedida à RFI, Ana Elisa Cascão, investigadora independente especialista do Corno de África, analisa o contexto em que decorre o julgamento e o antagonismo -até pessoal- que existe entre o Presidente Salva Kiir e o seu antigo vice-presidente Riek Machar. RFI: Em que contexto em que decorre este julgamento? Ana Elisa Cascão: Em termos de contexto, o Sudão do Sul é o país mais novo do mundo, que nasceu em 2011, depois de um parto muito complicado e que tinha um líder que era respeitado por todos, que era John Garang. Mas já na altura estavam o Salva Kiir e Riek Machar. Faziam parte dos que estavam no terreno a lutar pela independência do Sudão do Sul. Ele morreu num acidente trágico de helicóptero no Uganda. Toda a gente sabe que não foi por mero acaso e, portanto, o poder foi entregue a estas duas figuras que acontece serem de etnias diferentes. Mas isso deixou de ser propriamente importante, porque isto tem a ver com a partilha do poder e partilha de recursos financeiros, obviamente, porque o Sudão do Sul tem bastante petróleo. E, portanto, isso é um incentivo, obviamente, a conflitos no país, que é extremamente pobre. Mas a guerra civil começou logo passado dois anos da independência. Em 2013 já tínhamos estes senhores a batalhar. Mas nessa altura havia um oleoduto a atravessar o Sudão que era um país estável, se podemos dizer assim. E portanto havia bastantes influxos financeiros e dava para alimentar os dois corruptos. Neste momento com a situação no Sudão, o investimento está a diminuir no Sudão do Sul. Significa que existe um bolo mais pequeno para partilhar, mas mais corruptos a quererem ter acesso a esse dinheiro. Em 2018, houve um acordo de paz, mas como muitos acordos de paz nesta região e noutras regiões, é um bocadinho uma paz podre. Mas este ano, as questões vieram todas ao de cima. Aqui já não estamos a falar de um exército ou só dois exércitos. Nós estamos a falar de milícias de um país que é controlado por milícias. Conclusão: quando estamos a falar de milícias, é um bocadinho difícil atribuir causalidade, dizer A, B, C, D isto, aquilo, aqueloutro. Portanto, independentemente de Riek Machar, que de facto devia estar a ser julgado por muitos crimes, o Salva Kiir provavelmente também devia. Agora, a questão é o...

A frase é dita por uma bailarina e coreógrafa, ainda que a própria reconheça que elas “são poucas em Moçambique e até em África”. É durante a Bienal de Dança de Lyon, que decorre até 28 de Setembro, que Janeth Mulapha nos lembra que “a dança em Moçambique está a ferver” e não é de agora. Nesta conversa sobre dança contemporânea, mulheres, arte e mercados, Janeth Mulapha desafia os programadores a sairem da zona de conforto e a olharem para Moçambique. Há dois anos, na Bienal de Dança de Lyon, Quito Tembe, o director artístico do festival moçambicano Kinani, dizia-nos que se estava a viver “um momento histórico” para Moçambique na dança contemporânea. Nesta edição, Quito Tembe trouxe Ídio Chichava, o coreógrafo moçambicano que tem corrido palcos internacionais, nomeadamente os franceses, e que é um dos destaques no programa desta Bienal de Lyon, um dos maiores eventos da dança contemporânea. “A dança em Moçambique está a ferver”, diz-nos a coreógrafa e bailarina Janeth Mulapha, que aguarda pela sua oportunidade para mostrar o seu trabalho em Lyon e que lembra que Moçambique está a fazer história há bastante tempo, mas as atenções não estavam para ali viradas. Janeth Mulapha lembra que “a semente” lançada por Ídio Chichava também tinha sido semeada pelos coreógrafos Panaibra Gabriel, Horácio Macuacua e Augusto Cuvilas. Ela trabalhou com todos como bailarina, mas também é coreógrafa e as suas criações olham para a vida das mulheres em Moçambique. Janeth Mulapha lembra que artistas bailarinas e coreógrafas “são poucas em Moçambique e até em África”, mas são essas lutas quotidianas das mulheres que fazem “ferver” as suas peças e alimentam as suas criações. No final de Novembro, uma delas, “Filhas do Índico-NZULA”, poderá ser vista no Kinani, em Maputo. Nesta conversa realizada nos corredores da Bienal de Dança de Lyon, Janeth Mulapha lembra que o mundo não é feito de uma só cor e desafia os programadores a sairem da zona de conforto, a olharem para novos talentos e a arriscarem em Moçambique. RFI: Veio a esta Bienal de Dança de Lyon à procura de oportunidades? Ou para vincar que este lugar também é vosso e que a dança moçambicana está a impor-se, nomeadamente com o Ídio Chichava a apresentar aqui uma peça que já rodou em várias outras cidades francesas, incluindo em Paris? Janeth Mulapha, coreógrafa e bailarina: “Estar na Bienal é vir ver as propostas que a bienal contém e levar daqui um aprendizado de como é estar nestes mercados. Sim, estamos aqui representados pelo Ídio Chichava, mas creio que serei a próxima a fazer aqui a minha apresentação também dos meus trabalhos e que a dança em Moçambique está a ferver. De facto, estamos há bastante tempo nessa afirmação e satisfatoriamente podemos dizer hoje que sim, Moçambique existe, porque existimos já há um tempo, mas é continuar a dizer que estamos ali firmes e que não estamos a abandonar este assunto que levamos muito a sério. É uma forma de vir aqui afirmar que existe um lugar onde tem que se ir, que é Moçambique, que a dança em Moçambique fala também a voz do mundo.” A Janeth Mulapha é uma das vozes e um dos corpos que fazem ferver essa dança em Moçambique. Quer falar-nos de si e do trabalho que tem desenvolvido? “Sim, eu e o Ídio praticamente trabalhamos de forma meio parecida, mas eu sou mais à procura do género, eu estou mais no género feminino, sou mulher e somos poucas em Moçambique, e até em África, como bailarinas e coreógrafas porque não é fácil. Eu sou mãe, sou esposa, são multitarefas que eu tenho para além de ser artista. Ser artista em África e, ao mesmo tempo, poder fazer as outras tarefas, eu sempre digo que ser mulher é uma empresa, é criar uma empresa, e empresa não é para pequena gente. Para mim, como Janeth, eu estou mais na afirmação do género, trabalho muito com mulheres. Em África dançamos todos os dias, acordamos dançando, as mulheres dançam, vão ao mercado e dançam, estão a cozinhar e dançam. Eu não vou à procura da estética de alguém que tem uma...

Uma constante tanto nos Presidentes de esquerda e direita que governaram França na V República é a noção que a solução dos dois Estados será a melhor maneira para resolver o conflito no Médio Oriente. O reconhecimento da Palestina hoje como Estado por Emmanuel Macron é um passo nessa direcção, estando também esta decisão a abalar a política interna do país. França reconhece hoje o Estado da Palestina, um reconhecimento que vem reforçar a posição francesa desde os anos 60, que a paz no Médio Oriente só será alcançada através de uma solução de dois Estados. Assim, o reconhecimento solene hoje na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, no início da Assembleia Geral, é um dos "raríssimos consensos" à esquerda e à direita entre todos os Presidente franceses, segundo Eric Monteiro, professor de Ciências Políticas da Universidade de La Rochelle. "Desde o início da V República, em 58, todos os presidentes da República da França, quer sejam de esquerda ou da direita, sempre apoiaram a solução de dois Estados. No início da V República, durante os primeiros anos da criação do Estado de Israel, e quando o general De Gaulle chegou a poder, apoiou abertamente Israel e, aliás, foi um dos raros países a vender armas e equipamento militar ao Estado de Israel para a sua própria defesa, incluindo aviões de caça da marca Dassault. A política mudou um bocadinho depois, a partir de 67, devido à Guerra dos Seis Dias, que foi condenada pelo general De Gaulle como sendo uma guerra preventiva e a partir daí, ele próprio e todos os chefes dos Estados franceses até hoje, incluindo Macron, sempre reafirmaram que a única solução viável era uma solução a dois Estados. Portanto, hoje assistimos a uma concretização que vem sendo constante desde há décadas", explicou o académico. Este reconhecimento está submetido a condições, nomeadamente só haverá uma embaixada de França na Palestina quando o Hamas abandonar definitivamente a Faixa de Gaza e todos os reféns israelitas forem devolvidos às suas famílias, segundo indicou o Presidente da República. "Há um reconhecimento total do direito à existência do Estado da Palestina e há uma afirmação clara e evidente do não reconhecimento ao terrorismo. A França foi vítima desde os anos 70 e 80, em força nos anos 90 e, depois, nos anos de 2010 de vários atentados. Portanto, a França nunca reconhecerá ou negociará com forças terroristas. Portanto, é um condicionamento. Vai ser complicado o reconhecimento. Ele é oficial, ou seja, o direito da existência do Estado da Palestina, mas com autoridades democraticamente eleitas, já que se sabe perfeitamente que a autoridade do presidente da Autoridade Palestina é contestada porque nunca mais houve eleições. A questão agora de encontrar um líder que represente o povo palestiniano, que tenha uma certa legitimidade e que não seja oriundo do Hamas", detalhou. Esta decisão vai ser seguida por países como o Canadá ou o Reino Unido, no entanto, esta legitimação da auto-determinação do povo palestiniano não terá grande influência na guerra levada a cabo por Benjamin Netanyahu na Faixa de Gaza, segundo Eric Monteiro, professor de Ciências Políticas da Universidade de La Rochelle, sendo interessante acompanhar o que acontece em França já que várias autarquias ameaçam hastear a bandeira palestiniana, provocando a ira de quem apoia Israel. "Este reconhecimento não terá interferência nenhuma nas decisões do governo Netanyahu. [...] A questão que se põe hoje na França é a incidência que isso pode ter na política interna. Por exemplo, há um debate enorme hoje, sabendo que muitos presidentes de câmaras municipais afirmaram que iam, de maneira simbólica, hastear na fachada das câmaras municipais a bandeira do Estado da Palestina. Houve o caso quando houve a invasão pela Rússia da Ucrânia, em solidariedade, a maior parte dos municípios da França hasteou a bandeira ucraniana. A questão é saber se agora, para cada conflito, vamos hastear bandeiras. Uma solução que me parece estar de acordo com...